Termos e Condições da Getty

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Todo o conteúdo da Getty (acesso premium, fotos e retratos)

1. Uso editorial: O licenciadopoderá utilizar os Materiais Licenciados exclusivamente para fins editoriais (ou seja, em relação a eventos ou temas de interesse jornalístico ou de interesse público geral, excluindo-se expressamente quaisquer usos comerciais, tais como fins promocionais, publicitários, de endosso, de propaganda ou de comercialização de produtos, ou como parte de uma galeria de fotos).
2. Obrigações de remoção: OLicenciado deve, em todos os casos, respeitar quaisquer restrições ou limitações que lhe sejam comunicadas posteriormente ao download dos Materiais Licenciados, seja pela Getty, pela Stats Perform ou por uma liga esportiva ou órgão regulador terceiro responsável pelo evento no qual os Materiais Licenciados foram capturados.  Caso uma liga esportiva ou órgão regulador se oponha ao uso, pelo Licenciado, de Materiais Licenciados capturados em um evento organizado/credenciado por essa liga ou órgão regulador (seja diretamente ao Licenciado ou por meio da Getty ou da Stats Perform), o Licenciado concorda que seus direitos com relação a tais Materiais Licenciados cessarão imediatamente e que o Licenciado deverá retirar imediatamente o uso objeto da reclamação.  Além disso, caso a Getty ou a Stats Perform, por qualquer outro motivo razoável, acredite que o uso continuado dos Materiais Licenciados pelo Licenciado possa sujeitar o Licenciado, a Getty ou a Stats Perform a responsabilidade, a Getty ou a Stats Perform notificará o Licenciado, e este cessará a exibição dos Materiais Licenciados em questão.  No caso de qualquer uma das situações acima, as Partes discutirão as questões específicas de boa-fé, em conjunto com qualquer órgão regulador aplicável, e a Getty e/ou a Stats Perform concordam em revogar tal suspensão caso tais questões sejam resolvidas.
3. Proibição de associação não oficial: Semprejuízo de quaisquer outras restrições aplicáveis, em nenhuma circunstância os Materiais Licenciados poderão ser utilizados de forma que sugira indevidamente uma autorização por parte de, ou uma associação com, um organizador de eventos, uma liga esportiva, uma equipe, um jogador ou qualquer outro terceiro.
4. Restrições relativas a apostas, jogos de azar e jogos de fantasia: Salvo se previamente aprovado pela Stats Perform, caso a caso, ou se o Licenciado tiver permissão prévia e explícita do órgão regulador competente, o Licenciado não poderá utilizar imagens dos seguintes esportes e/ou ligas e/ou torneios (conforme aplicável) em qualquer contexto de apostas, fantasy ou jogos de azar:
   1. Jogos Olímpicos (de Verão ou de Inverno);
   2. todas as ligas dos EUA, incluindo jogadores da NCAA, da NBA, da WNBA ou da liga de desenvolvimento da NBA, da NFL, da MLB, da NHL, da PGA, da NASCAR e do Masters de golfe;
   3. Premier League inglesa (exceto que essa exclusão não se aplica a imagens de jogadores da Premier League que não tenham sido captadas de acordo com os termos e condições de acreditação da Football DataCo, nem a jogos de fantasia que abranjam várias ligas e não se concentrem na Premier League);
   4. Imagens de torneios da ICC e da Indian Premier League, sem o uso de imagens de outros torneios de críquete em jogos de fantasia baseados em torneios da ICC ou na IPL);
   5. imagens captadas em um evento esportivo realizado na Austrália ou na Nova Zelândia e/ou sob qualquer credencial emitida por uma liga esportiva ou órgão regulador australiano ou neozelandês; e
   6. Fórmula 1, juntamente com o“Conteúdo Excluído das Apostas”.
5. Para todo o conteúdo da Getty, exceto o Conteúdo Excluído de Apostas, aplicam-se as seguintes restrições no que se refere a quaisquer produtos e serviços de apostas, fantasy ou jogos de azar, conforme aplicável:
   1. apenas para ser exibido e utilizado em um contexto editorial genuíno, por exemplo, acompanhado de texto, estatísticas, gráficos etc., sem qualquer uso comercial, publicitário ou promocional, expresso ou implícito, sem a autorização da Stats Perform;
   2. apenas para uso online, para ilustrar artigos de notícias atuais, conteúdos, estatísticas/gráficos, etc.;
   3. não pode ser utilizado em conexão direta com qualquer chamada à ação relacionada a jogos de azar ou apostas, por exemplo, ofertas de odds, promoções, etc.;
   4. exceto quando previamente acordado com a Stats Perform, o conteúdo não pode ser incluído em nenhum jogo de fantasia, atividade de previsão ou concurso “gratuito”;
   5. não pode ser utilizado como parte da navegação permanente do site, cabeçalhos de página ou elementos gráficos;
   6. os artigos na web ou publicações nas redes sociais em que o conteúdo apareça não devem conter quaisquer cotações ou incentivos à aposta, e as publicações nas redes sociais não devem incluir links diretos para páginas da web que contenham tais cotações ou incentivos à aposta;
   7. quaisquer artigos da web que incorporem o conteúdo poderão ser publicados em páginas da web emolduradas por materiais promocionais de terceiros, DESDE QUE o próprio artigo não contenha nenhuma promoção (links ou outras referências a atividades de apostas) no texto; e
   8. Não deve haver justaposição de conteúdo ou logotipos de ligas, times ou jogadores com quaisquer logotipos ou marcas comerciais do Licenciado que possam sugerir uma associação comercial onde ela não existe.
6. Ausência de autorizações: Não obstanteos direitos aqui concedidos, o Licenciado reconhece que não foram obtidas quaisquer autorizações de modelo ou de propriedade para a utilização de conteúdos de notícias, desporto, entretenimento ou arquivo, e que nem a Getty nem a Stats Perform concedem quaisquer direitos, nem fazem quaisquer declarações ou garantias relativamente à utilização de pessoas, nomes, ligas/clubes desportivos, marcas registradas, logotipos, desenhos ou obras de arte, registrados ou não, ou protegidos por direitos autorais, representados em qualquer um desses conteúdos. Se aplicável, tendo em conta a Utilização Permitida dos Materiais Licenciados, o Licenciado será o único responsável pela obtenção de qualquer aprovação necessária junto da entidade reguladora do respetivo desporto relativamente a quaisquer atletas, marcas registradas ou outra propriedade intelectual incluída no conteúdo e/ou pela aprovação de qualquer pessoa relevante que apareça no conteúdo.
7. Arquivo: Aspartes dos Materiais Licenciados atribuídas ao Getty não devem ser exibidas por um período superior a 10 (dez) dias após a exibição inicial; no entanto, as fotos atribuídas ao Getty podem ser arquivadas e exibidas perpetuamente no contexto dessa utilização original (ou seja, mas não reutilizadas em qualquer utilização nova ou separada), desde que o Licenciado não receba instruções em contrário da Stats Perform.
8. Proibição de interferência: O Licenciadonão deverá interferir em quaisquer sistemas ou ferramentas de gerenciamento de direitos digitais que estejam em vigor em relação às partes dos Materiais Licenciados atribuídas à Getty e deverá cumprir todas as restrições e instruções de uso que acompanhem qualquer fotografia fornecida nos termos deste Contrato.
9. Suspensão do conteúdo da Getty: Aqualquer momento durante a Vigência, exclusivamente por decisão da Getty, a Stats Perform terá o direito de suspender o fornecimento ao Licenciado das partes dos Materiais Licenciados atribuídas à Getty, mediante notificação por escrito ao Licenciado, caso este não efetue, ou não consiga efetuar, quaisquer alterações solicitadas pela Getty ou pela Stats Perform quanto à forma como o conteúdo atribuído à Getty é exibido e utilizado. Nesse caso, a Stats Perform e o Licenciado discutirão, de boa-fé, uma redução proporcional nas taxas de licença.
10. Crédito: No que diz respeitoàs fotografias atribuídas à Getty, o Licenciado concorda em exibir o seguinte aviso de direitos autorais e crédito em relação a todas as utilizações dessas partes dos Materiais Licenciados: (a) “Copyright xxxx [onde xxxx representa o ano atual] NBA Entertainment. Foto de [Nome do Fotógrafo]/NBAE/Getty Images” (para fotos da NBA/WNBA/NBDL, conforme aplicável), ou (b) “Direitos autorais xxxx [onde xxxx indica o ano atual] Getty Images. Foto de [Nome do Fotógrafo]/Getty Images” (para todas as outras fotografias).
11. Proibidas apresentações de slides:as fotografias atribuídas à Gettynão devem ser utilizadas em “apresentações de slides”, “galerias de fotos” ou qualquer outro tipo de exibição composta exclusivamente por fotos.
12. Formato independente: OLicenciado não poderá utilizar qualquer conteúdo da Getty em formato independente (ou seja, fora do contexto dos Materiais Licenciados).