Estratégia tributária

Esta estratégia tributária foi elaborada e publicada em conformidade com o parágrafo 16 (2) do Anexo 19 da Lei Financeira de 2016, em nome das entidades residentes fiscais no Reino Unido pertencentes ao grupo Stats Perform. Esta estratégia tributária entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e permanecerá em vigor até que quaisquer alterações sejam aprovadas pelo Conselho de Administração.

Objetivo

• O Stats Perform Group tem como objetivo gerenciar proativamente suas questões tributárias para garantir o pleno cumprimento de todas as leis tributárias e requisitos de conformidade aplicáveis.

Âmbito

• A estratégia concentra-se especificamente na estratégia tributária do Reino Unido e em suas interações com as autoridades fiscais; no entanto, a estratégia tributária do Grupo é coerente em todas as jurisdições em que opera e é orientada pelos mesmos princípios e objetivos.
• A Estratégia Tributária aplica-se a todos os impostos do Reino Unido, incluindo o imposto de renda, o imposto sobre as sociedades, o IVA, os impostos sobre imóveis e os impostos relacionados ao trabalho.

Governança tributária

• A Stats Perform é um grupo com atuação internacional que possui clientes, fornecedores e entidades em diversas jurisdições ao redor do mundo. Para gerenciar os riscos fiscais inerentes a essa atividade, a Stats Perform desenvolveu políticas, procedimentos e controles fiscais claros, supervisionados pelo Diretor Global de Tributação.
• Uma equipe fiscal interna dedicada, liderada pelo Diretor Global de Tributação, é responsável pela implementação da estratégia tributária do Grupo e pelas políticas fiscais de apoio. Os membros da equipe fiscal possuem as qualificações profissionais adequadas e experiência que refletem as responsabilidades exigidas por suas funções.
• Quando necessário, a experiência da equipe tributária interna da Stats Perform é complementada pelo recurso a consultores tributários externos devidamente qualificados.
• A supervisão a nível do conselho de administração é assegurada pelo Diretor Financeiro do Stats Perform Group, que também exerce as funções de Diretor de Contabilidade.

Planejamento tributário e gestão de riscos

• Há uma série de fatores que afetam o risco fiscal do Grupo, os quais têm origem tanto interna quanto externamente. A capacidade da Stats Perform de controlar esses fatores varia, e sua equipe fiscal interna trabalha para minimizar esses riscos. Por exemplo:
  • A legislação tributária nova e em desenvolvimento é acompanhada, o impacto sobre o Grupo é avaliado e são tomadas medidas ativas para garantir a existência de processos adequados para cumprir qualquer alteração;
  • o risco fiscal em geral é gerenciado pela equipe tributária interna e, caso haja incerteza quanto a uma determinada posição, o Grupo pode recorrer a consultoria externa para obter esclarecimentos ou apoio a uma determinada posição ou abordagem;
  • realizar apenas transações que tenham substância econômica genuína e, em caso de conflito;
  • embora a questão tributária seja levada em consideração em todas as decisões comerciais importantes, o grupo não realiza transações nem opera em locais considerados paraísos fiscais com o único objetivo de obter economias fiscais;
  • realizar todas as transações intragrupo em condições de mercado e de acordo com as diretrizes da OCDE, refletindo os riscos relativos assumidos e o valor econômico agregado por cada uma das partes envolvidas na transação.
  • O grupo elaborou um documento de política tributária que serve de base para todos os processos tributários, bem como um registro de riscos; ambos os documentos são revisados regularmente para garantir que abordem todos os riscos principais e assegurem que todos os processos aplicáveis estejam documentados.
  • O Stats Perform Group utilizará incentivos fiscais, isenções ou oportunidades para obter eficiências fiscais, sempre que disponíveis e desde que estejam alinhados com nossos objetivos comerciais ou operacionais, mantendo-se em conformidade com todas as leis aplicáveis. A área tributária, portanto, contribui para os processos de tomada de decisão comercial e fornece informações relevantes para as propostas de negócios, a fim de garantir uma compreensão clara das consequências fiscais de quaisquer decisões comerciais tomadas.
  • O Grupo Stats Perform não tolera a evasão fiscal nem a facilitação da evasão fiscal. A Stats Perform aplica procedimentos e controles adequados que visam impedir que qualquer pessoa que atue em seu nome facilite a evasão fiscal.

Relação com a HMRC

• O Grupo Stats Perform está empenhado em lidar com as autoridades fiscais de forma aberta e honesta, em manter uma relação de trabalho cooperativa e em pagar o valor correto de impostos no local certo e no momento certo.
• O Grupo Stats Perform tem como objetivo apresentar informações precisas e oportunas em todas as declarações e correspondências, bem como colaborar com as autoridades fiscais para minimizar a ocorrência de contestações. Nos casos em que houver incerteza quanto à aplicação da legislação tributária, procuramos discutir a questão com a autoridade fiscal competente, a fim de obter clareza tanto para a Stats Perform quanto para a autoridade fiscal em questão.