Anexo da Opta Graphics (dezembro de 2025)
Anexo da Opta Graphics
- Será concedido ao licenciado acesso à plataforma Opta Graphics (“Opta Graphics”), que incluirá os modelos gráficos acordados.
- Será concedido ao Licenciado um acesso de usuário individual ao Opta Graphics, sendo ele o único responsável pela gestão do seu acesso ao Opta Graphics e permanecendo inteiramente responsável por qualquer violação deste Adendo ou do Contrato por parte de seus funcionários e subcontratados. O Licenciado garantirá que todo o acesso e uso do Opta Graphics por parte do Licenciado, de seus funcionários e subcontratados, ou de outra forma por meio das instalações, equipamentos, identificadores ou senhas do Licenciado, esteja em conformidade com os termos deste Contrato, seja feito e utilizado exclusivamente para fins adequados e legais, e seja conduzido de maneira que não viole nenhuma lei, norma ou regulamento, nem os direitos de terceiros.
- O Licenciado declara que é titular ou, de outra forma, detém todos os direitos, licenças e autorizações necessários em relação a todas as imagens e vídeos que sejam recebidos, publicados, transmitidos ou armazenados pelo Licenciado ou em seu nome no Opta Graphics, ou em conexão com o mesmo. O Licenciado não deverá fazer upload, publicar ou disponibilizar, em conexão com o uso do Opta Graphics, qualquer material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade sem a permissão expressa por escrito do proprietário dos direitos autorais, da marca registrada ou de outro direito de propriedade. Além disso, no caso de haver uma disputa sobre direitos autorais ou outros direitos de propriedade, o ônus de determinar que o material não está protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade recai sobre o Licenciado. O Licenciado indenizará e isentará a Stats Perform de qualquer responsabilidade por perdas, responsabilidades, danos, penalidades, efeitos adversos, juros, custos e despesas sofridos ou incorridos pela Stats Perform (ou suas afiliadas) como resultado de quaisquer ameaças, reclamações, demandas, processos, sentenças ou causas de ação por parte de terceiros decorrentes deste parágrafo 3.
- Caso a Stats Perform receba o que considerar, segundo sua avaliação razoável, uma reclamação válida de terceiros ou um pedido para remover material derivado ou resultante do uso do Opta Graphics pelo Licenciado, este concorda em cooperar, removendo imediatamente e cessando o uso do material alegadamente protegido por direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, mediante notificação da Stats Perform.
- O Licenciado poderá obter imagens e vídeos da Getty para uso em conexão com a Opta Graphics somente se possuir um Contrato de Assinatura válido com a Getty (“Getty Images”). O uso das imagens da Getty está sujeito à exibição dos créditos/legendas pertinentes, conforme segue: “[Nome do fotógrafo]/[Nome da coleção]/Getty Images” ou conforme indicado em quaisquer instruções recebidas pelo Licenciado diretamente da Getty Images.
- A Stats Perform não se responsabiliza por qualquer reclamação por violação que (i) se baseie na modificação dos Gráficos Opta pelo Licenciado ou sob sua orientação; (ii) resulte da falha do Licenciado em utilizar uma versão atualizada dos Gráficos Opta disponibilizada ao Licenciado; (iii) se baseie na combinação ou uso dos Gráficos Opta com qualquer software, programa, dispositivo ou material de terceiros; (iv) esteja relacionada a qualquer emblema de time, logotipo ou outra obra semelhante protegida por marca registrada ou direitos autorais utilizada com o Opta Graphics, ou a qualquer direito de personalidade, publicidade, nome, imagem ou semelhança de qualquer pessoa; ou (v) resulte do uso do Opta Graphics pelo Licenciado de maneira inconsistente com a finalidade a que se destina ou que viole este Contrato, incluindo este Adendo.
- O Licenciado não tem o direito de (a) permitir que terceiros acessem ou utilizem o Opta Graphics; (b) realizar, permitir ou dar continuidade a qualquer cópia, revenda ou distribuição não autorizada do Opta Graphics; (c) conceder qualquer sublicença ou outros direitos sobre o Opta Graphics; (d) realizar engenharia reversa, desmontar ou descompilar a totalidade ou qualquer parte do Opta Graphics, ou tentar descobrir ou recriar o código-fonte do Opta Graphics; ou (e) remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos de propriedade intelectual relacionado ao Opta Graphics ou à Stats Perform.
- Além dos direitos previstos no Contrato, a Stats Perform terá o direito de rescindir o Contrato e/ou suspender e/ou interromper o fornecimento do Opta Graphics ao Licenciado caso este cometa uma violação grave ou persistente de qualquer disposição dos termos deste Adendo.
