Código de Conduta do Fornecedor
CÓDIGO DE CONDUTA DO FORNECEDOR DA STATS PERFORM
SOBRE ESTE CÓDIGO
A integridade corporativa, o abastecimento responsável, a sustentabilidade ambiental e a segurança e o bem-estar dos trabalhadores nos países onde atuamos são de suma importância para a Stats Perform. Esses princípios fundamentais estão refletidos neste Código de Conduta do Fornecedor (Código), que estabelece os padrões mínimos que devem ser cumpridos por qualquer entidade que forneça produtos ou serviços à Stats Perform ou às suas afiliadas.
DEFINIÇÕES
Neste Código:
Por “Legislação Aplicável” entende-see inclui-se todas as leis, estatutos, regulamentos, orientações, diretrizes e códigos de conduta de qualquer órgão governamental ou outro órgão regulador de jurisdição competente, bem como quaisquer decisões de qualquer tribunal ou outra instância de jurisdição competente que sejam aplicáveis ao Fornecedor e ao cumprimento das obrigações de cada uma das partes nos termos do contrato celebrado entre a Stats Perform e o Fornecedor.
Por “fornecedor”entende-se uma empresa, sociedade ou pessoa física que fornece bens ou serviços à Stats Perform ou às suas afiliadas.
Por “trabalhador”entende-se qualquer pessoa física que o Fornecedor empregue, contrate ou engaje, ou de outra forma utilize para a condução de seus negócios.
Por “representantes”entende-se os fornecedores, prestadores de serviços, agentes e subcontratados do Fornecedor que estão envolvidos na cadeia de suprimentos da Stats Perform.
QUEM DEVE CUMPRIR ESTE CÓDIGO
Ao fornecer produtos ou serviços à Stats Perform ou às suas afiliadas, o Fornecedor certifica que ele e seus Colaboradores cumprem e continuarão a cumprir os requisitos estabelecidos neste Código.
CÓDIGO DE CONDUTA
1. Cumprimento das leis e regulamentos e prioridade das normas
1.1 Ao cumprir o(s) contrato(s) celebrado(s) com a Stats Perform, o Fornecedor deverá, além de respeitar as normas estabelecidas neste Código, cumprir toda a legislação aplicável, incluindo, entre outras, as leis e regulamentos relativos às questões abordadas neste Código.
1.2 Caso haja conflito entre as disposições de um contrato com a Stats Perform e as disposições deste Código, o Fornecedor deverá cumprir a norma mais rigorosa.
2. Atualização deste Código
A Stats Perform reserva-se o direito de alterar este Código periodicamente.
3. Questões relacionadas à força de trabalho
3.1Escravidão, tráfico de pessoas e trabalho infantil.
O Fornecedor deverá cumprir todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis em matéria de combate à escravidão e ao tráfico de pessoas, em vigor em cada momento, incluindo, entre outros, a Lei contra a Escravidão Moderna de 2015, em qualquer parte de sua cadeia de suprimentos. Isso inclui, entre outros, não apoiar, praticar ou exigir qualquer forma de trabalho forçado, trabalho infantil, trabalho em regime de servidão, trabalho por contrato e trabalho prisional.
3.2Direitos humanos.
O Fornecedor deverá respeitar todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, entendidos, no mínimo, como aqueles expressos na Carta Internacional dos Direitos Humanos e nos princípios relativos aos direitos fundamentais estabelecidos na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, em vigor em qualquer parte de sua cadeia de suprimentos.
3.3Igualdade de oportunidades.
A Stats Perform é uma empresa que promove a igualdade de oportunidades, e os fornecedores não devem discriminar na contratação, remuneração, treinamento, progressão na carreira ou promoção, rescisão, aposentadoria ou qualquer outra prática trabalhista com base em raça, casta, cor, nacionalidade, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, religião, idade, estado civil ou gravidez, deficiência, filiação sindical ou política, ou qualquer outra característica que não seja a capacidade do trabalhador de desempenhar as funções do cargo, sujeito a quaisquer adaptações exigidas ou permitidas por lei.
3.4Liberdade de associação e negociação coletiva.
O Fornecedor deve respeitar, e não deve interferir, no direito dos trabalhadores de decidir se desejam associar-se legalmente a grupos de sua escolha, incluindo o direito de constituir ou aderir a sindicatos e de participar de negociações coletivas.
3.5Ambiente de trabalho.
O Fornecedor deverá proporcionar um ambiente de trabalho seguro, saudável e higiênico, bem como cumprir as leis de saúde e segurança aplicáveis e quaisquer outras leis relevantes nos locais onde atua. Isso inclui, entre outras coisas, a implementação de procedimentos gerais e específicos do setor, bem como
medidas de segurança para prevenir riscos no local de trabalho e acidentes e lesões relacionados ao trabalho. Nos casos em que tais riscos não possam ser adequadamente prevenidos ou controlados, o Fornecedor deverá fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual adequados para protegê-los contra os riscos normalmente encontrados nesse âmbito de trabalho.
3.6Salários e remunerações.
O Fornecedor deve remunerar todos os trabalhadores com salários e benefícios adequados que, no mínimo, atendam ao salário mínimo e aos benefícios estabelecidos pela legislação aplicável.
4. Proteção de dados e segurança da informação
4.1 O Fornecedor deverá cumprir todas as leis e requisitos de proteção de dados (incluindo o RGPD do Reino Unido) ao tratar quaisquer dados pessoais em nome da Stats Perform.
4.2 O Fornecedor deverá adotar medidas adequadas para:
(a) proteger a integridade e a confidencialidade das informações (incluindo as informações pertencentes à Stats Perform ou por ela fornecidas) mantidas em seus sistemas (que incluem sistemas físicos e online ou eletrônicos); e
(b) garantir que não haja acesso não autorizado às informações por terceiros, incluindo seus Representantes.
5. Responsabilidade ambiental
5.1 O Fornecedor deverá assegurar que:
(a) suas operações estejam em conformidade com todas as leis ambientais aplicáveis, incluindo leis e tratados internacionais relativos a (entre outros) mudanças climáticas, descarte de resíduos, emissões, descargas e manuseio de materiais perigosos e tóxicos; e
(b) os produtos que fabrica e/ou os serviços que presta estejam em conformidade com todas as leis e tratados ambientais aplicáveis.
5.2 O Fornecedor deverá dispor de um sistema de gestão ambiental adequado para gerenciar seus riscos ambientais.
6. Suborno e corrupção
O Fornecedor deverá cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relativos à prevenção de suborno e corrupção (incluindo, entre outros, a Lei contra o Suborno de 2010). Para esse fim, o Fornecedor não deverá aceitar, oferecer, prometer, pagar, permitir ou autorizar:
(a) subornos, pagamentos de facilitação, propinas ou contribuições políticas ilegais;
(b) dinheiro, bens, serviços, entretenimento, emprego, contratos ou outros bens de valor, com o objetivo de obter ou manter uma vantagem indevida; ou
(c) quaisquer outros pagamentos ou benefícios ilegais ou indevidos.
7. Práticas comerciais desleais
O Fornecedor deverá cumprir todas as leis de concorrência aplicáveis (incluindo, entre outras, a Lei da Concorrência de 1998), incluindo, entre outras, as relativas à formação de consórcios e ao compartilhamento de informações com concorrentes, à fixação de preços e à manipulação de licitações.
8. Contratação e gestão de representantes
8.1 No que diz respeito aos potenciais Representantes, o Fornecedor deverá realizar uma devida diligência adequada sobre os referidos potenciais Representantes. No mínimo, a devida diligência deve incluir o seguinte:
(a) investigações sobre o cumprimento da legislação aplicável por parte dos potenciais Representantes, bem como outras medidas relacionadas a direitos humanos, tratamento dos trabalhadores, suborno, conduta ética e meio ambiente; e
(b) a capacidade do candidato a representante de cumprir os requisitos e princípios previstos neste Código.
8.2 Nas suas relações com os Representantes, o Fornecedor deverá:
(a) assegurar que os contratos celebrados com os Representantes incluam cláusulas que exijam que os Representantes cumpram as disposições aplicáveis do presente Código,
(b) assegurar que dispõe de medidas para monitorar se esses representantes estão cumprindo as disposições relativas à conformidade e que possui sistemas para lidar com quaisquer deficiências ou violações desses requisitos; e
9. Treinamento
O Fornecedor deverá oferecer treinamento adequado aos seus funcionários para garantir que estejam cientes dos princípios de integridade corporativa, abastecimento responsável, sustentabilidade ambiental e segurança do trabalhador, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos deste Código.
10. Certificação de conformidade e auditoria
10.1 Mediante solicitação, o Fornecedor deverá fornecer à Stats Perform uma confirmação por escrito de que:
(a) dispõe de sistemas adequados para monitorar o cumprimento deste Código; e
(b) seja capaz de cumprir este Código durante todo o período de vigência de sua relação com a Stats Perform.
10.2 O Fornecedor deverá apresentar quaisquer certificações adicionais, sejam elas de terceiros ou autocertificações, que sejam razoavelmente exigidas
demonstrar conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis no prazo de trinta (30) dias a partir da data de uma solicitação por escrito da Stats Perform.
11. Automonitoramento e notificação de violações
O Fornecedor deverá monitorar o cumprimento do Código e comunicar quaisquer violações (reais ou suspeitas) do presente Código o mais rápido possível para legalnotices@statsperform.com.
12. Violação e correção
Caso a Stats Perform tome conhecimento de uma violação deste Código por parte do Fornecedor ou de seus funcionários, a Stats Perform terá o direito de exigir que o Fornecedor elabore um plano de correção especificando as medidas que o Fornecedor adotará para garantir o cumprimento do Código e que o apresente à Stats Perform no prazo de catorze (14) dias a partir da data em que tal for solicitado. Caso o Fornecedor não apresente o plano de correção dentro desse prazo ou não o implemente em um prazo razoável, a Stats Perform poderá rescindir imediatamente sua relação comercial com o Fornecedor (incluindo quaisquer contratos). A Stats Perform também poderá suspender a relação comercial com o Fornecedor enquanto a correção estiver em andamento.
